Questões MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria

Q1655462

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655462 Direito Urbanístico

Não será permitido o parcelamento do solo urbano, nos termos da lei,

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, por não ser possível assegurar o escoamento das águas.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, antes do pagamento de indenização aos proprietários.

em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, exceto se houver projeto que assegure a segurança pública.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1655471

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655471 Direito Urbanístico

Quanto à função social da propriedade urbana e as limitações administrativas, o Poder Público poderá exigir

a alienação do imóvel.

o parcelamento ou edificação compulsórios.

a desapropriação com pagamento da justa indenização.

a abertura de procedimento administrativo punitivo.

a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria