Questões ITESP 2013 para Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH

Q806138

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH | VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade |

Q806138 Direito Constitucional

Considerando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o direito

de ir e vir.

à vida.

à saúde.

à propriedade.

à segurança pessoal.

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Q806141

Q806141 Direito Constitucional

Aos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que

são isentas de impostos federais e municipais as operações de transferência que os envolvam.

cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumaríssimo, para o procedimento judicial de desapropriação.

as benfeitorias úteis e voluptuárias serão indenizadas em dinheiro.

o orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício financeiro.

o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União, mediante prévia aprovação do Congresso Nacional, a propor a ação de desapropriação.

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Questões de Concurso Público ITESP 2013 para Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH

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