Questões COREN-SP 2013 para Advogado

Q761960

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761960 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes

que terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.

de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

mediante provocação daqueles que podem propor a ação popular ou a ação civil pública.

que poderão ser revisadas mediante proposta de 1/3 (um terço) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

e, da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.

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