Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado
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Q313095
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:
Q313096
Direito Ambiental
A resolução Conama n.º 01/86 estabelece que
Q313097
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
Q313098
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):