Questões de assuntos semelhantes

• A "Autuação" está prevista na Lei Estadual n. 9.575/2022, e alterações, se houver, que dispõe sobre o processo administrativo ambiental para...
• A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n.º 9433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos...
• Os conselhos estaduais de recursos hídricos: 
• De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei nº 12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
• Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Ao conceder outorga de direito...