Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

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Q274493
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274493 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser utilizado,
Alternativas
Q274494
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274494 Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q274495
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274495 Direito Tributário
Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe
Alternativas
Q274499
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274499 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
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