Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q252349 Direito Tributário
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.

Alternativas
Q252353 Direito Tributário
Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
1: A
2: B