Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q252349 Direito Tributário
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.

Alternativas
Q252352 Direito Tributário
A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C