Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2010 para Técnico em Desenvolvimento Organizacional - Informática - Desenvolvimento

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Q120468 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio:
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Q120469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais:
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Q130479 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais
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Q130480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente:
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Q130481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, dentre outros aspectos,
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: C
5: A