Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

se vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.

o pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.

para requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.

o pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.