Questões TJ-MT 2009 para Juiz

Q30596

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30596 Direito Tributário

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.

São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

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Q30597

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30597 Direito Tributário

Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de

5 dias.

10 dias.

15 dias.

30 dias.

60 dias.

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2009 para Juiz

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