Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 15 questões

Q122457 Direito Notarial e Registral
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de


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Q122458 Direito Notarial e Registral
No Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro

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Q122459 Direito Notarial e Registral
O Registro Torrens associa-se a bem

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Q122461 Direito Notarial e Registral
O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

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Q122462 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

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Respostas
11: D
12: C
13: C
14: C
15: A