Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.

Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.

A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.

É possível desistência na ação de desapropriação.

Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.