Questões TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q122399

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122399 Direito Administrativo

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma

permissão qualificada.

permissão incondicional.

autorização de serviço público.

concessão de serviço público.

tredestinação.

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Q122404

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122404 Direito Administrativo

Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência

de interesse público superveniente à concessão.

do inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária.

da falência ou extinção da empresa concessionária.

do surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível a concessão antes permitida.

da emissão de ato com fundamento em competência diversa.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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