Considerou-se que, com a promulgação da Constituição e aprovação da lei orgânica de saúde, o movimento sanitário teria “ganhado a guerra”, contudo o que havia se ganhado era apenas uma batalha.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma contradição entre processo e projeto da Reforma Sanitária Brasileira.

Observe a imagem abaixo:

 A imagem apresenta uma nova maneira de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano: a forma eletrônica. Através do site www.aedo.org.br, é possível preencher o formulário de autorização eletrônica de doação de órgãos (AEDO) de forma gratuita.

A iniciativa apresentada reforça

Atualmente, todos os cidadãos têm o acesso ao estoque de medicamentos das farmácias públicas através dos sites das instâncias gestoras.

A obrigatoriedade de atualização do estoque medicamentoso, prevista na Lei 8080/90, deve ter uma periodicidade

Leia a definição abaixo adaptada de um site governamental:

Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As suas atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O mesmo tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

https://www.gov.br/

Sabe-se, ainda, que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possuem representação nessa instância. Com base no exposto, assinale a alternativa que se refere ao texto apresentado. 

No Sistema Único de Saúde - SUS, são disponibilizados aos profissionais de saúde documentos norteadores com diretrizes clínicas que orientam as condutas a serem tomadas frente a doenças e agravos que acometem a população. Acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), assinale a alternativa INCORRETA. 

O artigo 5° da Lei orgânica da Saúde 8080/90 cita, enquanto objetivo do SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA. 

Esta modalidade de vigilância fornece subsídio aos profissionais de saúde para estabelecerem o diagnóstico de agravos alimentares e nutricionais, bem como o planejamento de ações. Para o alcance desses objetivos, rotineiramente são utilizadas enquanto ferramentas: a avaliação antropométrica e os marcadores de consumo alimentar. Assinale abaixo a alternativa CORRETA que apresenta o campo de atuação do SUS ao qual se refere o texto apresentado. 

Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do SUS. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípio doutrinário cuja base consiste na definição/preceito constitucional apresentado.

Leia o texto abaixo:

O metanol é um solvente altamente tóxico, utilizado em produtos industriais. A toxicidade decorre da biotransformação hepática na formação de formaldeído e o ácido fórmico, responsáveis pela toxicidade. A intoxicação pode ocorrer por ingestão, inalação ou absorção cutânea. Os casos de intoxicação exógena, incluindo por metanol, são de notificação compulsória, mas não imediata. Entre os meses de agosto e de setembro, o estado de São Paulo registrou aumento de notificação de casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas. Esta situação é classificada como um Evento de Saúde Pública, sendo necessário ampliar a sensibilidade do sistema de vigilância e atenção à saúde em todo o território nacional para detecção precoce e tratamento adequado dos casos. Esta nota técnica orienta as ações dos serviços de saúde para a adequada condução e comunicação dos casos.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 365/2025-SVSA/SAES/SECTICS/MS

Considere a ocorrência de um caso de óbito por intoxicação por metanol e que esse tenha se apresentado enquanto sinal de alerta para que o sistema de vigilância fosse acionado.

Com base no exposto, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE o caso. 

Em abril de 2025, foi publicada a Lei 15.126/2025, a qual fortaleceu o compromisso de ampliar a relação profissional-paciente, de maneira a se promover uma assistência permeada de respeito e empatia. Com a inserção de um novo princípio ao SUS, busca-se fornecer um cuidado de qualidade e acolhedor, beneficiando os usuários do SUS.

Assinale abaixo a alternativa que apresenta o novo princípio citado no texto.

Sabe-se do dever do pesquisador em manter a eticidade na execução de pesquisas científicas, o qual deve velar, sobretudo, pela integridade e dignidade dos participantes da amostra. Tratando-se de participantes menores de idade ou incapazes, assinale a alternativa em que consta o documento que explicita o consentimento para que a participação ocorra de maneira autônoma e esclarecida.

Será realizada, em 2027, a 18° Conferência Nacional de Saúde. Sobre esse grande evento, leia a notícia abaixo:

“Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” é o tema que conduzirá a 18ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional será realizada em junho de 2027, em Brasília (DF). A temática foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na quinta (9/10), durante a 371ª Reunião Ordinária. O tema resgata a identidade, a soberania nacional e o direito inalienável do povo brasileiro de decidir sobre o seu próprio destino, sem interferências externas, na construção de um país autônomo e justo. A importância de se cuidar de todas as pessoas que estão em território nacional, que reflete no próprio cuidado com o nosso país, resgata a força de um sistema público de saúde universal e gratuito, referência mundial por sua abrangência e equidade.”

 Ascom CNS

Sobre o evento citado, assinale a alternativa INCORRETA.

 

No juramento hipocrático, encontram-se expressas obrigações médicas:
“Eu usarei tratamento para ajudar o doente de acordo com minha habilidade e julgamento, mas eu nunca o usarei para prejudicar ou causar dano a alguém”.
Encontram-se descritos, nesse recorte, os seguintes princípios, respectivamente. 

Leia o caso clínico abaixo: 

A.D.F, 42 anos, portadora da doença Psoríase grave, após consulta com médico especialista na Rede de Atenção à Saúde – RAS do SUS, recebeu como prescrição para o seu tratamento uma medicação de elevado custo.

Considerando que a medicação prescrita pelo profissional não está incorporada à lista do SUS e que é a única possível para a resolução do caso, bem como que A.D.F não possui condições financeiras para executar a compra, uma vez que se encontra desempregada e recebendo apenas o auxílio governamental, assinale a alternativa CORRETA.

  

“A Sala Lilás não é só um espaço físico. É, também, um compromisso que o governo federal e os serviços de saúde estão assumindo com as mulheres para proporcionar um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização”

https://www.gov.br

A notícia acima informa que a Sala Lilás foi incorporada aos novos projetos de arquitetura e infraestrutura das UBS, através do NovoPAC em 2025. A finalidade dessa ação é ofertar às mulheres, vítimas de violência, um atendimento em conformidade com a Lei 8080/90. 

Acerca desse tema, analise a alternativa que NÃO condiz com o preceituado.

 

A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:

I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.

II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.

III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.

IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.

Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).

 

O Decreto 7508/2011 resulta de uma estratégia da União em afirmar a cooperatividade das relações intergovernamentais. Por meio de um conjunto de dispositivos organizacionais (Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, COAP, Comissões intergestores, dentre outros), o decreto citado busca consolidar a 

Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de combate ao racismo através da Portaria GM/MS Nº 2.198/23, a qual institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Assinale abaixo a alternativa que apresenta um princípio diretamente fortalecido com essa iniciativa. 

Lei a notícia abaixo:

O Programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS. A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

Entre as ações desenvolvidas, estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.  

https://www.gov.br

A iniciativa Ministerial apresentada consiste em uma maneira de atenuar problemas devido ao elevado tempo de espera para consultas especializadas em decorrência, sobretudo, da alta demanda.

Prevista na Lei orgânica 8080/90, assinale a alternativa CORRETA acerca dessa iniciativa.

 

“A tese central dos Princípios da Ética Biomédica assenta na defesa de quatro princípios prima facie, a saber: respeito pela autonomia, não maleficência, beneficência e justiça.”
Marta Dias Barcelos, Paulo Fraga 

Com base nos seus conhecimentos acerca dos princípios da bioética, assinale a alternativa que se refere ao termo prima facie.