Questões de Concurso Público Prefeitura de Camocim de São Félix - PE 2024 para Professor de Educação Infantil

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Q2385707 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que
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1: C