Questões Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Professor do Ensino Fundamental

Q2004366

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental |

Q2004366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 2º, considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até

doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

treze anos de idade e adolescente entre 14 e 18 anos.

treze anos de idade incompletos e adolescente entre 13 e 18 anos.

quatorze anos de idade incompletos e adolescente entre 14 e 18 anos.

onze anos de idade completos e adolescente entre 12 e 18 anos.

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