Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Professor de História

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, a incumbência de 
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. assegurar o cumprimento dos anos, dias e horas mínimos letivos estabelecidos.
IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V. prover meios para a recuperação dos estudantes de menor rendimento.
Estão CORRETOS

“Ao Estado caberia um controle rígido sobre os programas, a escolha e a ação dos professores da escola elementar, de modo que esta preparasse ‘também física e moralmente os futuros soldados da Itália’. Quanto às escolas médias e universitárias livres, a ação do Estado deveria limitar-se ao controle sobre os programas e sobre o “espírito do ensino” e à promoção da instrução pré-militar, destinada a facilitar a formação de oficiais.” (HORTA, José Silvério Baia. A educação na Itália fascista 1922-1945.) Embora existam diferenças, atualmente no Brasil, parte da população e da classe política defende uma maior interferência do governo nas Bases Comuns Curriculares, nos Planos Curriculares Nacionais, nos Projetos Políticos dos Cursos, bem como uma restrição da liberdade de cátedra através da