Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Fiscal de Posturas

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Q1999597
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999597 Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que
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Q1999598
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999598 Direito Urbanístico

Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:


I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico.


II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes.


III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.


IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.


Das afirmações apresentadas,

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Q1999599
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999599 Direito Urbanístico
Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana
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Q1999605
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999605 Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:
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Q1999606
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |
Q1999606 Direito Urbanístico
 Em relação ao usucapião especial de imóvel urbano, é CORRETO afirmar que 
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: E
5: A
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