Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulista - PE 2018 para Técnico de Enfermagem

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria Nº 992, de 13 de maio de 2009 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como objetivo geral: Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Sobre os objetivos específicos, analise os itens abaixo:

I. Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde.

II. Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.

III. Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.

IV. Incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar.

V. Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Assinale a alternativa CORRETA