Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

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Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Técnico de Enfermagem |

Q1255677 Saúde Pública

Os prestadores de serviço de saúde privado não estão subordinados a essa Lei.

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde.

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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