Questões de Concurso Público PGE-PE 2012 para Advogado
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Q256095
Direito Constitucional
No que diz respeito a Controle de Constitucionalidade, considere:
Nesses casos, é CORRETO o que consta em
Nesses casos, é CORRETO o que consta em
Q256096
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.