Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2023 para Assistente Social – Educação

Foram encontradas 3 questões

Q4401082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As violências contra crianças e adolescentes são um fenômeno complexo e multifacetado, que está ligado a fatores culturais, sociais e econômicos. As violências são praticadas em qualquer contexto geográfico, em qualquer classe social, vitimam crianças e adolescentes de qualquer idade e, na maioria das vezes, partem de pessoas próximas e da confiança das crianças e adolescentes. No Brasil, as violências atingem milhares de meninos e meninas cotidianamente, comprometendo sua qualidade de vida e seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual (UNICEF, 2023). Diante o exposto existem alguns instrumentos nacionais (normativas, legislações…) relacionadas à proteção de crianças e adolescentes contra as violências, são eles, exceto:  
Alternativas
Q4401083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Referente ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.
( ) Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
( ) O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.
( ) A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4401102 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Esse artigo refere-se a crianças e adolescentes menores de que idade: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C