Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2023 para Engenheiro Civil

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba sobre as licenças é correto afirmar:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar que

A Lei complementar nº 474, de 07 de março de 2023, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica, no município de Joaçaba- SC.
Considerando o que dispõe a Lei de regularização das edificações irregulares no município de Joaçaba, avalie as afirmações indicadas a seguir.

I. Vaga de estacionamento com dimensões inferiores ao previsto em lei, desde que comprovada possibilidade de utilização.

II. Rua com largura consolidada abaixo do gabarito exigido. Neste caso deverá ser comprovado que o alinhamento dos demais imóveis impedem o alargamento da referida via, mas seguem um padrão regular de largura de calçada e alinhamento.

III. Afastamentos laterais e fundos.

IV. Estejam localizados em faixas não edificáveis junto a lagos, rios, córregos, fundo de vale, faixas de escoamento de águas pluviais, galerias, canalizações, linhas de transmissão de energia de alta tensão, áreas de preservação permanente, bem como nas vias públicas municipais que contenham essa restrição e/ou situadas em áreas de risco, a critério da Defesa Civil.

V. Que desatendam o direito de vizinhança de que trata o Código Civil Brasileiro.

É correto o que se afirma em 

A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC, institui o código de edificações e dá outras providências.
Nesta Lei, os compartimentos das edificações, conforme a sua utilização pelos seres humanos, são classificados em:

I. habitáveis II. não habitáveis.

Assinale a alternativa que contém compartimentos classificados como não habitáveis.