Questões de Concurso Público Prefeitura de Peabiru - PR 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2396493 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
Alternativas
Q2396494 Direito Constitucional
Em consonância com o Art. 198 da Constituição Federal: “Centralização, com direção única em cada esfera de governo” constitui-se como uma das diretrizes do sistema único de saúde.

A afirmativa está:
Alternativas
Q2396495 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal em seu Art. 199, as instituições privadas poderão participar do sistema único de saúde, de forma:
Alternativas
Q2396496 Direito Sanitário
Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância de sua família.

Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:
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Q2396497 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 de 1990 determina que:

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento. 
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: C
19: A
20: D