Com relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Art. 3º, dispõe a respeito da Educação Nacional, na qual o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as reflexões teóricas sobre currículo têm como referência os princípios educacionais garantidos à educação formal. Estes estão orientados pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o conhecimento científico, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO: 

Na Organização Curricular da Educação Básica, devemse observar as diretrizes comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, conforme consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, compreende:

I – A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II – A Educação Infantil, que compreende o atendimento às crianças de 6 (seis) meses a 6 (seis) anos, nos dispositivos da lei.
III – O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;
IV – O Ensino Fundamental, obrigatório, com duração de 12 (doze) anos, organizado em duas fases, ensino fundamental I e ensino fundamental II.
V - O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

O projeto político-pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Reconhecendo o currículo como coração que faz pulsar o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade, o projeto político-pedagógico deve constituir-se:

I – Do perfil real dos sujeitos que trabalham na instituição, visando à importância da sociedade conhecer e julgar sobre a formação dos profissionais que instituem a base de reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.
II – Do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.
III – Da implantação dos programas de acompanhamento do acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar.
IV – As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico, enfatizando a obrigatoriedade do método pedagógico adotado pela instituição escolar.
V – A definição dos métodos específicos que os educadores devem ter no contexto escolar, assim como discutir com membros da sociedade a qualidade das aprendizagens em função do contexto das desigualdades sociais que refletem na escola.

As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital. Por meio dessas práticas, as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como sujeitos sociais. Nessas interações, estão imbricados conhecimentos, atitudes e valores culturais, morais e éticos. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: 

A finalidade da área das linguagens, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações:

Na abordagem de Libâneo (2013), o planejamento escolar é uma tarefa docente que inclui tanto a previsão das atividades em termos de organização e coordenação em face dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. Nesse contexto, observe as proposições a respeito do ato de planejar.

I – O planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social.
II – O planejamento é uma atividade de reflexão acerca das opções e ações individuais, se não focar didaticamente sobre o rumo que se deve dar ao trabalho, prevalece os rumos estabelecidos pelos interesses dominantes da sociedade.
III - No planejamento escolar, o que se pode constar ou não, são as atividades de ensino e de aprendizagem, independente dos objetivos propostos pelo Projeto Político pedagógico da escola, por ser algo particular do objetivo de cada educador.
IV – Os elementos do planejamento escolar – objetivos, conteúdos, métodos, estão recheados de implicações sociais, têm um significado genuinamente político.
V – O planejamento é um meio para programar as ações docentes, mas é também um momento de pesquisa e reflexão intimamente ligado à avaliação. Há três modalidades de planejamento, articulados entre si o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas.

Em relação à gestão democrática e organização da escola, pensar a organização do trabalho pedagógico e a sua gestão, tendo como fundamento o que dispõem os artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. Em relação aos estabelecimentos de ensino, Art.12, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão por incumbência:

I – Garantir a elaboração de um currículo escolar funcional que valorize a ação do aluno, deslocando o papel do professor para que este se torne o agente de mobilização da capacidade intelectual de quem aprende.
II – Certificar que as bases do currículo escolar estejam relacionadas às especificidades de cada aluno, que por sua vez remete a universalização efetiva do conhecimento, na escolarização básica e a melhoria da qualidade de ensino.
III – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV – Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

O Regimento Escolar deve ser eficaz na regulação das relações de todos os envolvidos no processo educativo. Suas atribuições fundamentais devem ser a sobriedade, a clareza e a economia, assentando-se claramente sobre os propósitos, as diretrizes e os princípios estabelecidos pela proposta pedagógica. Embora possa vir a sofrer alterações e acréscimos, pois se insere na ordem da realidade em transformação, é documento redigido para perdurar. Nesse contexto, analise as assertivas a respeito das atribuições que o Regimento precisa conter.

I – Fica delegado aos membros da coordenação pedagógica, juntamente com a secretaria de educação e os docentes, aprovar mudanças necessárias no regimento escolar do estabelecimento.
II – O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente.
III – O regimento escolar obedecerá à forma legislativa apropriada, devendo ter uma ordem lógica e coerente, ordenada por assuntos, do geral para o particular, sendo desenvolvido por títulos, capítulos e seções, compostos por artigos.
IV – Qualquer alteração do regimento escolar passará a vigorar no ano letivo vigente se necessária.
V – A organização administrativa será instituída de forma a atender às finalidades da escola, expressas em sua proposta pedagógica, e a ela se subordinará.

A organização de situações de aprendizagens orientadas ou que dependem de uma intervenção direta do professor permite que as crianças trabalhem com diversos conhecimentos. Estas aprendizagens devem estar baseadas não apenas nas propostas dos professores, mas, essencialmente, na escuta das crianças e na compreensão do papel que desempenham a experimentação e o erro na construção do conhecimento. Para que as aprendizagens infantis ocorram com sucesso, é preciso que o professor considere, na organização do trabalho educativo, EXCETO: