Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil
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Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
Em uma creche pública, uma criança de 3 anos passa a apresentar lesões recorrentes e mudanças acentuadas de comportamento. O responsável apresenta explicações divergentes, mas a equipe escolar não dispõe de elementos suficientes para confirmar a ocorrência de maus-tratos. Parte dos profissionais sugere aguardar evidências conclusivas antes de realizar comunicação externa.
Com base exclusivamente nos arts. 13 e 245 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual conduta está CORRETA?