Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2025 para Orientador Social - Edital nº 12

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Q4031301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 16, garante o direito à liberdade, que compreende diversos aspectos. Um Orientador Social, ao planejar atividades para adolescentes no SCFV, deve considerar este direito para promover o protagonismo juvenil. Sobre os aspectos que compreendem o direito à liberdade, conforme o ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
(__)O direito de opinião e expressão.
(__)O direito de crença e culto religioso.
(__)O direito de dirigir veículos automotores a partir dos 16 anos, independentemente de habilitação. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B