Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Procurador

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Q3135098
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135098 Direito Constitucional
Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os documentos exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber como pode garantir seu direito de afastamento, que entende ser um direito líquido e certo. O procurador orienta que Carlos pode utilizar o:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135108
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135108 Direito Constitucional
Durante uma auditoria, o procurador observa que um servidor público acumulou dois cargos remunerados. Em qual situação essa acumulação é permitida pela Constituição?
Alternativas
Q3135117
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135117 Direito Constitucional
Em uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais dos cidadãos. A ação adequada para a defesa coletiva contra a lei é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
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