Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2025 para Fiscal de Edificações e Loteamentos

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Q3725762 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde, sobre o Alvará de Construção, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3725769 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.318/2007 (Plano Diretor do Município de Rio Verde) para responder a questão.
O Plano Diretor do Município de Rio Verde é regido pelos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q3725770 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.318/2007 (Plano Diretor do Município de Rio Verde) para responder a questão.
Uma arquiteta foi contratada para elaborar o projeto arquitetônico de um sobrado residencial em um terreno de 420 m² na zona urbana de Rio Verde. Ao consultar o Plano Diretor do Município, ela chega à conclusão de que a área de ocupação máxima e a área mínima de permeabilidade são, respectivamente:
Alternativas
Q3725778 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a concessão de Termo de Aceite prevista na Lei Municipal 7.647/2025 (que autoriza a concessão de Termo de Aceite no âmbito do Município de Rio Verde), marque a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3725779 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O desmembramento de terreno é o procedimento administrativo que consiste na subdivisão de um imóvel em dois ou mais lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, observados os princípios da função social da propriedade e do planejamento municipal. Acerca do desmembramento de terrenos urbanos, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Municipal 7.216/2021 (que dispõe sobre desmembramento de terrenos urbanos no Município de Rio Verde): 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A
5: C