Q3982419Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo o Tribunal de Contas, os pareceres prévios e julgamentos de contas anuais, sem prejuízo de outras
disposições, definirão os níveis para as suas conclusões e responsabilidades divididas em:
Q3982420Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a INCORRETA. Será parte integrante e obrigatória nas decisões do Tribunal de Contas, o voto escrito,
elaborado pelo Relator, nas hipóteses de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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