o Sistema Único de Saúde constitui-se como uma ação de política pública da saúde e, em tese, é um sistema bem elaborado. Sendo que carência de recursos destinados ao sistema tem comprometido o seu pleno desenvolvimento.

o Sistema Único de Saúde foi construído de forma arbitrária e não contou com a participação da população ou entidades que a representassem na ocasião em que foi criado.

o acesso à saúde por meio do Sistema Único da Saúde é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal. Os municípios e estados não possuem responsabilidades com o sistema, uma vez que a iniciativa foi do governo Federal.

o saúde no Brasil não possui nenhuma política pública, o que a leva a uma situação de caos nas esferas municipal, estadual e federal.

o saúde não carece de políticas públicas, uma vez que a responsabilidade da saúde é de cada pessoa que tem o dever de zelar pela saúde própria e de seus dependentes.

como o idoso acima de 65 anos não tem obrigatoriedade do voto, o Estatuto do Idoso ainda aguarda aprovação no Senado Brasileiro.

pelo Estatuto do Idoso e devido ao aumento da média de vida do brasileiro, somente é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

segundo o Estatuto, é obrigação exclusiva da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

o Estatuto, ao considerar o direito do idoso à liberdade, ao respeito e à dignidade, observa que pelo estado avançado da idade em que o mesmo se encontra na eminência de não possuir as faculdades mentais em plena atuação, lhe é vetado o direito de opinião e expressão.

discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias e aos meios de transporte é previsto como crime pelo Estatuto do Idoso e passível de pena de reclusão e multa.

educação ambiental é uma aprendizagem que ocorre na prática e convivência com o meio ambiente. Neste sentido não se justifica a necessidade de educação ambiental e muito menos políticas públicas para esta área.

a ética constitui-se como um elemento do bem agir, portanto é algo que se desenvolve numa dimensão pessoal e individual, o que não se vincula a ação política.

os estatutos do Idoso, da Criança e Adolescente e a Lei Maria da Penha, entre outros, são instrumentos que visam garantir o exercício mais pleno dos cidadãos, principalmente àqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.

a criação de instrumentos que garantam o pleno exercício da cidadania é uma iniciativa que compete apenas ao governo federal, por ser mais abrangente. Esta iniciativa é facultativa aos municípios e estados, não sendo uma ação obrigatória destas esferas do governo.

a relação com o meio ambiente é uma relação que não se aprende na escola, por isso não cabe à escola o desenvolvimento de uma educação ambiental.

a habitação é de responsabilidade de cada indivíduo, pois constitui o espaço privado de cada um. Por este motivo não se justifica a implementação de políticas públicas para a habitação.

é de responsabilidade do Município, do Estado e da União estabelecer políticas públicas de habitação, visando o cuidado com o meio ambiente, com o saneamento e as condições adequadas de moradia a todos os cidadãos, entre outros elementos importantes que envolvem a habitação.

a favelização e ocupação de áreas inadequadas para moradia são as principais demonstrações da ausência de qualquer iniciativa da constituição de uma política nacional de habitação.

como a maioria da população brasileira ainda vive na área rural, a criação de políticas públicas para habitação não se apresenta como sendo necessária e nem emergencial.

a habitação depende do poder aquisitivo de cada pessoa. Não cabe ao estado regular nem interferir nos espaços que são utilizados pelos cidadãos para fins de moradia.

Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo.

Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo.

Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão.

Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon.

Marechal Cândido Rondon, Cascavel e Toledo.

cinco anos.

dois anos.

três anos.

oito anos.

quatro anos.

a Reitoria

o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

o Conselho de Campus.

o Conselho Universitário.

o Conselho de Centro.

até doze anos de idade incompletos, e entre doze e dezoito anos de idade.

até doze anos.

de doze até dezoito anos de idade.

até 21 anos.

entre doze e vinte e um anos de idade.

escola.

família.

professor.

poder público.

conselho tutelar.