Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Enfermeiro

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Q1953186 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) que declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Alternativas
Q1953191 Direito Sanitário
Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B