Questões Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Agente Fiscal de Tributos

Q2005148

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q2005148 Direito Tributário

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

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