Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Agente Fiscal de Tributos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005148
Direito Tributário
Os tributos são previstos na legislação
conforme a competência tributária do Ente e
devem obedecer a todos os requisitos para
sua instituição e cobrança. Uma das formas
de tributo, são as taxas, cuja competência
pertence aos Estados, Municípios e União.
Assinale a única característica que pode ser
adotada por uma Taxa a ser instituída pelo
Município: