De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 

Uma metodologia muito importante para o ensino de Artes Visuais na escola, difundida no Brasil por Ana Mae Barbosa, propõe que o aluno não deve apenas fazer arte, mas também analisar obras e conhecer seu contexto. Como é conhecida essa abordagem? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Qual dessas competências trata especificamente de "Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética"?