Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaruna - SC 2025 para Instrutor de Esportes
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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A Lei nº 8.080/90 define as competências e atribuições das esferas de governo no SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Compete à direção nacional do SUS definir as normas e padrões para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde.
(__) A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária é competência exclusiva da União, sendo vedada aos municípios.
(__) Os municípios devem gerir e executar os serviços públicos de saúde, bem como participar do planejamento e organização da rede regionalizada.
(__) É vetada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo em caráter complementar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: