Questões de Concurso Público Prefeitura de Laguna - SC 2022 para Procurador Municipal
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890331
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei que
Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal
(Lei Complementar nº. 329/2015), registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:
( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.
( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.
( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:
( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.
( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.
( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890332
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município
de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as
corretas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
São direitos dos servidores, além de outros que visem a melhoria de sua condição funcional, estabelecidos em lei:
I-Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.
II-Proteção do mercado de trabalho do menor aprendiz, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
III-Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV-A proibição de associação sindical.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
São direitos dos servidores, além de outros que visem a melhoria de sua condição funcional, estabelecidos em lei:
I-Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.
II-Proteção do mercado de trabalho do menor aprendiz, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
III-Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV-A proibição de associação sindical.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890333
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de
Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei
Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa
CORRETA.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890334
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº.
136/2006), assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2006
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890335
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da
Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº.
329/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar