Questões de Concurso Público SEFAZ-MT 2008 para Agente de Tributos - Estaduais

Os recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio.

A transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo.

As autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente.

A pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional.

A exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.