Questões de Concurso Público SEAGRI-DF 2012 para Técnico em Agropecuária

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4^o, parágrafo único). 
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de