Questões de Concurso Público SEAGRI-DF 2012 para Engenharia Civil
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
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UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
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Q1779039
Direito Constitucional
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será
exercida por
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
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Q1779040
Direito Constitucional
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária,
marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de
exigência estabelecidos em lei, a requisitos
constitucionalmente impostos.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante
tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas
para o cumprimento dos requisitos relativos à função
social, bem como à utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis para a preservação do meio
ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações
de trabalho e a exploração que favoreça
o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são
requisitos a serem observados quanto ao cumprimento
da função social da propriedade.
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural,
ainda que seu proprietário não possua outra. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para
baixo, é a
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
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Q1779322
Direito Constitucional
Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa
caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente,
um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de
impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São
direitos que limitam o poder estatal com o intuito de
preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de
não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.”
Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos
que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um
caráter essencialmente positivo e que objetivam a
realização de condutas ativas por parte dos poderes
públicos, caracterizam os direitos
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
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Q1779323
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
UNEB
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SEAGRI-DF
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Q1779326
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária são