Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão, observados os
limites estabelecidos no inciso XI do caput do Artigo 37 da Constituição Federal e no Artigo 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004. Assinale a única alternativa que CONTRARIA a Lei 8.112 de 1.990.
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Sobre as
modalidades de licitação previstas nessa lei, analise as asserções abaixo.
I. Convite
II. Tomada de preços
III. Pregão
IV. Concorrência
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas
licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?
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