Questões de Concurso Público UFSC 2019 para Diretor de Produção

Em relação aos mecanismos de fomento à produção cultural, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Com base na competência tributária estabelecida na Constituição Federal, os estados podem criar mecanismos de incentivo relacionados aos impostos de sua competência. Os incentivos em âmbito estadual baseiam-se no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, além dos estados, é também de competência do Distrito Federal.

II. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que são de competência dos municípios.

III. Os mecanismos de incentivo fiscal são uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O estado delega competência para patrocinadores escolherem onde investir parte dos impostos gerados.

IV. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um programa de fomento indireto, específico do Fundo Nacional de Cultura, que é um fundo de natureza contábil. O FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.

V. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que são de competência dos municípios.

Sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de apoio ao audiovisual brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aplica recursos públicos na produção audiovisual de forma indireta, utilizando-se de incentivos fiscais.

II. É majoritariamente constituído de recursos de investimento, que preveem participação da Agência Nacional do Cinema em receitas de projetos nos quais aplica recursos.

III. Seus recursos são aplicados por meio de programas, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual (PRODAV) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE), nos quais constam critérios e formas de admissão dos projetos.

IV. Seus recursos são alimentados por contribuições da própria cadeia produtiva audiovisual, destacando-se o Condecine Teles, que arrecada recursos da telefonia.

V. É uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a meios de captação de recursos para produção cultural de docentes e discentes nas universidades. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Projetos enviados para a Lei Rouanet diretamente por departamentos ou centros responsáveis pela gestão acadêmica.

II. Sistema de financiamento coletivo, como crowdfundings.

III. Projetos de extensão em parceria com fundações privadas de apoio, que podem utilizar a Lei Rouanet e outras formas de captação.

IV. Programas de financiamento cultural eventualmente criados pela própria universidade ou pelo Ministério da Educação

V. Bolsas e solicitação de uso da infraestrutura da universidade, que é pública e gratuita.