Questões de Concurso Público UFRR 2025 para Produtor Cultural

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Q3218575 Legislação Federal
Associe as duas colunas, relacionando os conceitos elencados no art. 4º, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 à sua definição: 

1. Tratamento da Informação.
2. Informação Sigilosa.
3. Documento.
4. Integridade.
( ) aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 
( ) unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;  
( ) qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, transito e destino; 
( ) conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;  

A sequência CORRETA dessa associação é: 
Alternativas
Q3218576 Legislação Federal
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de_________ a contar da sua ciência. 
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ___________".

Segundo a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: 
Alternativas
Q3218577 Legislação Federal

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente publico ou militar, na forma do art. 32, da Lei nº 12.527/2011, EXCETO:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218661 Legislação Federal
Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos destinados a captação de recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Programa Nacional de Incentivo a Cultura (Pronac). A respeito do FNC, está INCORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
Q3218662 Legislação Federal
Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: D