Questões de Concurso Público UFRR 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:

Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:

Falar de financiamento da Educação Superior no Brasil é pensar na autonomia didático-científica, administrativa, gestão financeira e patrimonial. A respeito dessa temática, analise os itens a seguir:

I. É fato que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso {1995-1998; 1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010), a Educação Superior passou por sérias transformações, caracterizadas por crises no que diz respeito ao financiamento;

lI. Falar de financiamento da Educação Superior no Brasil é pensar na autonomia didático-científica, administrativa, gestão financeira e patrimonial;

IlI. A LDB reafirma, em seu artigo 54, que nas universidades mantidas pelo poder Público gozarão, na forma da lei de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo poder público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal;

IV. De acordo com o Artigo 213 da Constituição Federal, em nenhuma hipótese será permitida a alocação de recursos públicos para as instituições privadas de ensino.

É verdadeiro o que se afirma:

Leia a citação abaixo, extraída do texto Extensão universitária: para quê? e marque a alternativa CORRETA:

"A LDB de 1996 (Lei 9.394/96), de acordo com o preceito constitucional de 1988, reforçou o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, a práxis extensionista continuou desvinculada da função acadêmica: 'historicamente, aquilo que ocorre no âmbito da universidade brasileira e não é caracterizado como ensino regular ou pesquisa, é definido como extensão. Por isso, temos a extensão como curso não regular, a extensãocomo serviço e prestação de serviço, a extensão efêmera como assistência, a extensão como responsabilidade social e a extensão como ação política' ... " (GADOTTI, 2017, p. 3).