Questões de Concurso Público UFRR 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

Quanto ao ensino superior, nos termos das diretrizes e bases da educação, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos das diretrizes e bases da educação, como dispõe a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é defeso afirmar.

Em seu Título IV, a Lei n. 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta a distribuição de funções de cada ente que compõe a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e terão competências específicas a desempenhar. Se considerarmos as esferas de competência de cada um destes entes federativos visto em suas responsabilidades específicas, podemos indicar que, respectivamente, a União, Estados e Municípios tem por atribuição:

A Lei n. 9.394/1996 - LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e vem sofrendo, desde sua promulgação, expressivas alterações. Dentre os princípios e fins da educação nacional verifica-se que ela estabelece que:

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no seu Art. 16 o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União;

II. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. os órgãos federais de educação.

Assinale a alternativa CORRETA: