Questões Prefeitura de Curitiba - PR 2022 para Terapeuta Ocupacional

Q4390658

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4390658 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As atuais políticas públicas brasileiras para as pessoas com deficiência basearam-se na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e das ações para seu cumprimento, assinale a alternativa correta.

As pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, com garantia de acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

A prioridade para o recebimento de restituição de imposto de renda é concedida a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e que estejam inscritas em programas sociais.

A lei permite e encoraja a pesquisa científica envolvendo pessoas com deficiência em situação de tutela ou de curatela.

Os planos de saúde podem cobrar valor adicional de pessoas com deficiência devido às necessidades de acessibilidade e de tecnologia assistiva para atendimento dessa população.

O poder público deve rever e reduzir a distribuição dos produtos de tecnologia assistiva que têm menor índice de solicitação e dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros órgãos governamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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