cada projeto possui uma especificidade, o que influencia diretamente o prazo de entrega da prestação.

o prazo de entrega é de 30 dias corridos após o término do projeto.

deve ser feita parcialmente após cada etapa de produção de um projeto.

constitui-se como uma etapa de pós-produção, devendo, portanto, ser feita por um contador.

o prazo de entrega é de 60 dias úteis após o término do projeto.

Execução de pelo menos uma ação cultural com viés educativo relacionada a cada projeto incentivado, nas escolas, nas comunidades ou em outros locais indicados pela Lei de Incentivo à Cultura.

Lançamento de editais de patrocínio em parceria com empresas privadas com foco na valorização da cultura regional.

Distribuição gratuita de metade dos ingressos para famílias de baixa renda.

Porcentagem de ingressos vendidos (10%) a preços populares, tendo como base a lei da meia-entrada.

Redução dos valores máximos permitidos por projeto e por carteira.

prazo de vigência, natureza da função, remuneração e jornada de trabalho.

liberação de direito de imagem, qualificação das partes e remuneração.

etapas de produção do projeto, forma de pagamento e folga semanal.

prazo de vigência, justificativa do projeto e natureza da função.

área de abrangência artística, qualificação das partes e liberação do direito de imagem.

Na esfera estadual, permite que patrocinadores que apoiem projetos abatam os valores devidos do Imposto de Renda.

Os incentivos estão restritos às empresas, de modo que pessoas físicas não podem incentivar projetos dessa natureza.

É a principal ferramenta de fomento à Cultura no Brasil.

A atual Lei Rouanet é um exemplo desse tipo de mecanismo para viabilizar projetos.

IPI e ICMS são impostos que podem ser abatidos nesse tipo de lei de incentivo.

Não poderão ser custeadas despesas com recursos originários do incentivo fiscal no âmbito do Município de Curitiba as despesas de remuneração de pessoas físicas e/ou jurídicas para a execução de atividades relativas à coordenação de projeto e à captação de recursos financeiros que excedam o limite global de 15% do orçamento do projeto, considerando o teto por atividade estabelecido em 7,5%.

Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, válido para todas as áreas artísticas.

Pode-se inscrever uma nova proposta para este edital desde que a prestação de contas do projeto anterior tenha sido entregue.

A destinação de 20% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, deverão ser destinados para a Fundação Cultural de Curitiba como contrapartida social.

São admitidos em todas as áreas artísticas contempladas no âmbito do presente Edital projetos apresentados por pessoas físicas e jurídicas, desde que domiciliadas em Curitiba.