Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.

Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.

Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.

A licença só será concedida se for de ofício.

Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão.

Salário-família, licença para tratamento de saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

Aposentadoria, licença para tratamento de saúde e auxílio-funeral.

Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária.

Licença por acidente em serviço, salário-família e auxílio-reclusão.

Readaptação, aposentadoria e falecimento, somente.

Aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

Posse em outro cargo inacumulável e falecimento, somente.

Readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, somente.

Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, somente.