Questões de Concurso Público UFT 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,

De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.

I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.

II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.

III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.

Estão corretas as assertivas

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura às universidades mantidas pelo Poder Público, no exercício de sua autonomia, diversas atribuições, entre as quais NÃO se inclui:

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público, em relação ao contato com o público:

Analise as seguintes situações:

I. Juca, servidor de uma universidade pública federal, retirou livros da biblioteca universitária e, em razão da pressa na hora de sair do trabalho, não efetuou o registro da retirada.

II. Flora, servidora pública federal, utiliza registros manuais em um livro de patrimônio mobiliário, porque considera desnecessário preencher as planilhas eletrônicas de um sistema informatizado de controle patrimonial.

III. Justo, servidor público federal, solicitou a colaboração dos colegas e dos administrados na aquisição de uma rifa para financiar a viagem de um grupo de jovens da cidade para um campeonato esportivo em outro Estado.

IV. Gentil, servidor público federal, ao encontrar Mira na fila da repartição, decidiu ajudar sua amiga e conseguiu fazer o protocolo do seu requerimento sem que ela precisasse aguardar a chamada da senha.

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), são vedadas as condutas relatadas em